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Lavagem de Dinheiro

A lavagem de dinheiro nada mais é que o processamento dos lucros dos atos criminosos, como forma de disfarçar sua origem ilegal, permitindo ao criminoso desfrutar desses benefícios sem tornar pública a sua fonte.

 

Em termos gerais, lavar dinheiro é dar uma aparência lícita ao produto do crime. Assim, a lavagem de dinheiro permite que traficantes, contrabandistas de armas, terroristas, sonegadores, funcionários corruptos, entre outros, mantenham suas atividades criminosas, alimentando-as com o dinheiro ilícito.

 

Apenas como forma de ilustrar possíveis origens dos ativos criminosos, seguem abaixo alguns exemplos de crimes que movimentam muito dinheiro para os criminosos:

 

- Tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins;

- Contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado à sua produção;

- Extorsão mediante sequestro;

- Corrupção;

- Sonegação fiscal;

- Crime contra o sistema financeiro nacional;

- Crime praticado por organização criminosa.

 

No Brasil, a tipificação do crime de lavagem de dinheiro ocorreu em 1998, com a edição da Lei nº 9.613. Sua publicação constitui um divisor de águas na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro no Brasil, não apenas pelo fato de tipificar o crime, mas, sobretudo, por trazer a previsão de como o Estado deve se organizar para combatê-lo, inclusive criando o COAF com a finalidade de receber, examinar e disseminar situações suspeitas de lavagem de dinheiro, bem como disciplinar e aplicar penas administrativas.

 

A “lavagem de dinheiro” tem vários aspectos que merecem sérias considerações, dentre eles, o fato de permitir que criminosos perpetuem suas atividades ilícitas, facilitando o acesso aos lucros oriundos de negócios escusos, além de manchar seriamente as instituições financeiras, minando a confiança pública, sua integridade, credibilidade e imagem.

 

O BRB - Banco de Brasília, ciente dos problemas que envolvem a utilização do sistema financeiro no crime de “lavagem de dinheiro”, adota sérias medidas internas para reduzir os riscos inerentes aos negócios da organização. Dessa forma, o compromisso de cada funcionário da Instituição e de seus parceiros é de fundamental importância no processo de prevenção e combate ao crime de “lavagem de dinheiro”.

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