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08-07-2011 - BRB lança nova linha de financiamento para implantação de quiosques

Respeitadas as normas contidas na Lei 4.257 de 2008 (alterada pela Lei 4.486/2010), os empreendedores que quiserem construir quiosques em área pública do DF, agora poderão contar com a nova linha de financiamento lançada pelo BRB, em parceria com o
BNDES.


De acordo com a lei distrital, os micro empresários deverão participar de licitação pública para utilizarem área de até 15m² no Plano Piloto e até 60m² nas demais regiões administrativas, com prazo máximo de 10 anos. A instalação deverá estar prevista no
Plano de Ocupação, e ser acompanhada da análise do projeto.


Aqueles que tiverem interesse em contratar a linha de crédito no BRB, deverão estar inscritos no CNPJ e no Registro Público de Empresas Mercantis. O prazo máximo do financiamento é de 84 meses, com 12 meses de carência, e as taxas serão de 3,9% +
TJLP.


No BRB, deverão ser apresentados os seguintes documentos:


· Projeto-padrão de arquitetura, aprovado;
· Termo de Permissão de Uso;
· Projeto urbanístico aprovado e registrado no CRI;
· Autorização do órgão de preservação do patrimônio cultural, para os quiosques localizados no Conjunto Urbanístico de Brasília;
· Autorização do órgão ambiental, para os quiosques localizados nas Unidades de Conservação.

 

 

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