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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC

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Requisitos
Preenchimento de formulário eletrônico ou impresso.

Documentos e informações necessárias
Os pedidos de informação encaminhados ao SIC-BRB deverão conter: nome do requerente; número do documento de identificação válido; especificação, de forma clara e precisa, de informação requerida e endereço físico ou eletrônico do requerente. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá formular o pedido, sem necessidade de justificativa e poderá acompanhar o andamento da solicitação por meio do sistema e-SIC, disponível no portal do BRB >> Acesso à informação >> endereço: http://www.e-sic.df.gov.br/Sistema/

Local
Por meio do sistema, no endereço www.e-sic.df.gov.br.

Horário
Internet: 24h por dia.
Agências: das 11 às 16h.

Prazo e etapas
O prazo de resposta é de 20 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa. Possibilidade de 2 recursos com prazo de 5 dias úteis.

Etapas:
1. O pedido é registrado pelo cidadão no sistema e-SIC;
2. A Ouvidoria encaminha o pedido para as áreas responsáveis pelo tratamento da demanda;
3. De posse da resposta enviada pela área responsável, a Ouvidoria registra a resposta no sistema e-SIC;
Custo do serviço
Somente poderão ser cobrados os custos referentes à cópia de processos ou qualquer tipo de documento solicitado, salvo os que declararem a impossibilidade de pagamento segundo a Lei federal nº 7.115/83.
Normas e regulamentações do serviço
Lei nº 12.527/11; Lei nº 4.990/12 e Decreto nº 34.276/13.

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