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Crédito Rural

 

Um verdadeiro incentivo à atividade rural. Com o Crédito Rural do BRB, você encontra o financiamento que precisa para fomentar o desenvolvimento e o crescimento dos seus negócios. É o Banco de Brasília acreditando e investindo na força que vem do campo.

Objetivos

  • Estimular os investimentos rurais para a produção, extrativismo não predatório, armazenamento, beneficiamento e industrialização dos produtos agropecuários, quando efetuados pelo produtor na sua propriedade rural, por suas cooperativas ou por pessoa física ou jurídica equiparada aos produtores.
  • Favorecer o oportuno e adequado custeio da produção e comercialização de produtos agropecuários.
  • Fortalecer o setor rural.
  • Incentivar a introdução de métodos racionais no sistema de produção, visando ao aumento do padrão de vida das populações e à adequada defesa do solo.

 


Finalidades


CUSTEIO: Destina-se a cobrir despesas normais dos ciclos produtivos, tanto agrícolas quanto pecuários.

INVESTIMENTO: Visa cobrir as aplicações em bens ou serviços cujo desfrute se estenda por vários períodos de produção. Também engloba agricultura e pecuária.

COMERCIALIZAÇÃO: Modalidade voltada à cobertura de despesas próprias de fase pós-colheita da produção ou conversão em espécie dos títulos oriundos de sua venda ou entrega pelos produtores ou suas cooperativas.

Confira abaixo as linhas de crédito rural do BRB e solicite aquela que se adequa ao seu negócio. Procure uma de nossas agências que operacionalizam o Crédito Rural e converse com os nossos gerentes.


Veja também:

CUSTEIO AGRÍCOLA: concessão de crédito para financiar as despesas normais dos ciclos produtivos de lavouras periódicas e manutenção de lavouras permanentes.

1. BENEFICIÁRIOS
Produtores Rurais PF/PJ, inclusive suas cooperativas.

2. VALOR MÁXIMO A SER FINANCIADO
Até 3 milhões por beneficiário/ano-safra.


3. LIMITE DE FINANCIAMENTO
Até 80% em RO - Recursos Obrigatórios, de acordo com o porte do produtor rural.


4. PRAZO
Até 24 meses, de acordo com o ciclo da cultura financiada.


5. TAXAS DE JUROS
9,50% a 25% a.a.


6. ITENS FINANCIÁVEIS
Adubos, fertilizantes e demais insumos necessários à implantação das lavouras e culturas.


CUSTEIO PECUÁRIO: Concessão de crédito para financiamento de despesas relacionadas à atividade pecuária (bovinocultura, suinocultura, avicultura, etc) - (Ex.: limpeza de pastagens; aquisição de sal, ração, medicamentos).

1. BENEFICIÁRIOS
Produtores Rurais PF/PJ, inclusive suas cooperativas.

2. VALOR MÁXIMO A SER FINANCIADO
Até R$ 3 milhões por beneficiário/ano-safra.

3. LIMITE DE FINANCIAMENTO
Até 80% em RO - Recursos Obrigatórios, de acordo com o porte do produtor rural. 


4. PRAZO
Até 12 meses, de acordo com a atividade.


5. TAXAS DE JUROS
9,50% a 25% a.a.


6. ITENS FINANCIÁVEIS
Despesas relacionadas à atividade pecuária (bovinocultura, suinocultura, avicultura, etc), tais como limpeza de pastagens; aquisição de sal, ração, medicamentos, e etc).



COMERCIALIZAÇÃO AGRÍCOLA:
 Financiar as despesas de pré-comercialização, desconto de notas promissórias rurais - NPR, duplicatas rurais(DR), Linhas Especiais de Crédito (LEC) e Empréstimos do Governo Federal - EGF.


1. BENEFICIÁRIOS
Produtores Rurais PF/PJ, inclusive suas cooperativas.


2. VALOR MÁXIMO A SER FINANCIADO
Até R$ 40 milhões, de acordo com a modalidade e as características próprias do beneficiário.


3. LIMITE DE FINANCIAMENTO

O limite de crédito nas operações de comercialização no Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) é de 50% (cinquenta por cento) da capacidade anual da unidade de beneficiamento ou industrialização.

Do total financiado até 80% podem ser financiados em RO - Recursos Obrigatórios, de acordo com o porte do produtor rural.

4. PRAZO

Até 240 dias de acordo com a modalidade.

5. TAXAS DE JUROS
9,50% a 25% a.a.

6. ITENS FINANCIÁVEIS

Despesas de pré-comercialização; Desconto de Duplicata Rural (DR) e de Nota Promissória Rural (NPR); Empréstimos a cooperativas para adiantamentos a associados, por conta de produtos entregues para venda, observados os preços de comercialização; Financiamento para estocagem de produtos agropecuários; Financiamento de proteção de preços e/ou prêmios de risco de equalização de preços; E financiamento para garantia de preços ao produtor (FGPP).

FCO RURAL: Financiamento para custeio e investimento da atividade agropecuária


1. BENEFICIÁRIOS
Produtores rurais pessoas físicas e  jurídicas, associações e cooperativas de produtores localizados no Distrito Federal e RIDE (Exceto municípios de MG) e com Renda Bruta Anual de até R$ 16 milhões.

2. VALOR MÁXIMO A SER FINANCIADO
até R$ 990 mil/ tomador/ano

3. LIMITE DE FINANCIAMENTO
até 100%, dependendo do porte do produtor e do município onde será o empreendimento.

4. PRAZO
de acordo com o projeto e o enquadramento nas linhas do FCO – podendo chegar até 12 anos

5. TAXAS DE JUROS

Investimento:  8,5% aa (*)
Custeio: 9,5% aa (*)

(*) com bônus de adimplência de 15%

6. ITENS FINANCIÁVEIS

Todos os bens e serviços necessários ao empreendimento, ressalvadas as vedações estabelecidas na Programação Financeira do FCO, título III, item 2.1.

 

PRONAF: O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destina-se a estimular a geração de renda e melhorar o uso da mão de obra familiar, por meio do financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não agropecuários desenvolvidos em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas.

 

  1. O que é o Pronaf?
  2. Quem são os beneficiários do Pronaf?
  3. Quem deve fornecer a Declaração de Aptidão ao Pronaf?
  4. A que pode se destinar o crédito do Pronaf financiado no BRB?
  5. Como podem ser concedidos os créditos do Pronaf?
  6. É necessária a apresentação de garantias para obtenção de financiamento do Pronaf? Como é feita a escolha dessas garantias?
  7. É necessário registrar em cartório o contrato de arrendamento ou de similar entre o proprietário da terra e o beneficiário do crédito do Pronaf?
  8. Qual o caso em que é vedada a concessão de crédito do Pronaf?
  9. Quais são os limites e taxas de juros do crédito de custeio?
  10. Qual o prazo para reembolso do custeio?
  11. Quais as finalidades dos créditos de Pronaf  Custeio de Agroindústria?
  12. Quais são os limites e taxas de juros do crédito de Pronaf  Custeio de Agroindústria?
  13. Qual o prazo para reembolso do Pronaf Custeio Agroindústria?

 

1. O que é o Pronaf?
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destina-se ao apoio financeiro das atividades agropecuárias e não agropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor rural e de sua família.
Entende-se por atividades não agropecuárias os serviços relacionados com turismo rural, produção artesanal, agronegócio familiar e outras prestações de serviços no meio rural, que sejam compatíveis com a natureza da exploração rural e com o melhor emprego da mão de obra familiar.


2. Quem são os beneficiários do Pronaf?
São beneficiários do Pronaf as pessoas que compõem as unidades familiares de produção rural e que comprovem seu enquadramento, mediante apresentação da Declaração de Aptidão ao Programa (DAP), observado o que se segue:
a) explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro, concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), ou permissionário de áreas públicas;
b) residam na propriedade ou em local próximo;
c) não detenham, a qualquer título, área superior a 4 (quatro) módulos fiscais, contíguos ou não, quantificados conforme a legislação em vigor;
d) no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da renda bruta familiar seja originada da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento;
e) tenham o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, utilizando mão de obra de terceiros de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária, podendo manter empregados permanentes em número menor que o número de pessoas da família ocupadas com o empreendimento familiar;
f) tenham obtido renda bruta familiar nos últimos 12 meses de produção normal, que antecedem a solicitação da DAP, de até R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), considerando neste limite a soma de 100% (cem por cento) do Valor Bruto de Produção (VBP), 100% do valor da receita recebida de entidade integradora e das demais rendas provenientes de atividades desenvolvidas no estabelecimento e fora dele, recebida por qualquer componente familiar, excluídos os benefícios sociais e os proventos previdenciários decorrentes de atividades rurais;
g) caso a renda bruta anual proveniente de atividades desenvolvidas no estabelecimento seja superior a R$1.000,00 (um mil reais), admite-se, exclusivamente para efeito do cômputo da renda bruta anual utilizada para o cálculo do percentual de que tratam as alíneas “d” e “f” deste item, a exclusão de até R$10.000,00 (dez mil reais) da renda anual proveniente de atividades desenvolvidas por membros da família fora do estabelecimento.

 

3. Quem deve fornecer a Declaração de Aptidão ao Pronaf?
 A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida, nos termos estabelecidos pela Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), deve ser emitida por agentes credenciados pelo MDA, observado ainda que:
a) deve ser emitida por agentes credenciados pelo MDA;
b) deve ser elaborada para a unidade familiar de produção, prevalecendo para todos os membros da família que compõem o estabelecimento rural e explorem as mesmas áreas de terra;
c) pode ser diferenciada para atender a características específicas dos beneficiários do Pronaf.

 

4. A que pode se destinar o crédito do Pronaf financiado no BRB?
Os créditos podem destinar-se ao custeio através do financiamento das atividades agropecuárias, não agropecuárias, de beneficiamento ou de industrialização da produção própria ou de terceiros enquadrados no Pronaf, de acordo com projetos específicos ou propostas de financiamento.

 

5. Como podem ser concedidos os créditos do Pronaf?
Os créditos podem ser concedidos de forma individual ou coletiva (quando formalizados com grupo de produtores, para finalidades coletivas).

 

6. É necessária a apresentação de garantias para obtenção de financiamento do Pronaf? Como é feita a escolha dessas garantias?
Sim. A escolha das garantias é de livre convenção entre o financiado e o financiador, que devem ajustá-las de acordo com a natureza e o prazo do crédito.



7. É necessário registrar em cartório o contrato de arrendamento ou de similar entre o proprietário da terra e o beneficiário do crédito do Pronaf?
A documentação pertinente à relação contratual entre o proprietário da terra e o beneficiário do crédito não está sujeita à exigência de registro em cartório, ficando dispensada para os posseiros sempre que a condição de posse da terra estiver registrada na "Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)".

 

8. Qual o caso em que é vedada a concessão de crédito do Pronaf?
É vedada a concessão de crédito ao amparo do Pronaf relacionado com a produção de fumo desenvolvida em regime de parceria ou integração com indústrias fumageiras, ressalvado que pode ser concedido financiamento de investimento a produtores de fumo que desenvolvem a atividade em regime de parceria ou integração com agroindústrias, desde que:
a) os itens financiados se destinem a fomentar a diversificação das atividades geradoras de renda da unidade familiar produtora de fumo, vedado o financiamento para construção, reforma e manutenção das estufas para secagem do fumo ou de uso misto, para a secagem do fumo e de outros produtos;
b) no cálculo da capacidade de pagamento, especificado em projeto técnico, fique comprovado que, do total da receita bruta da unidade de produção familiar, a receita bruta gerada por outras atividades que não a produção de fumo seja de, no mínimo:                                                                                                                                         
I - 20% (vinte por cento) no ano agrícola 2016/2017;
II - 25% (vinte e cinco por cento) no ano agrícola 2017/2018;
III - 30% (trinta por cento) no ano agrícola 2018/2019;
IV - 40% (quarenta por cento) no ano agrícola 2019/2020; e
V - 50% (cinquenta por cento) no ano agrícola 2020/2021.  



9. Quais são os limites e taxas de juros do crédito de custeio?

A soma dos créditos de custeio rural contratados ao amparo do Pronaf fica limitada a R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) por mutuário e por ano agrícola, em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), sujeitando-se às seguintes condições:

 

 


 

 

 

 

 

 

 

 

Os beneficiários do Pronaf podem ter acesso a mais de uma operação de crédito de custeio em cada ano agrícola, desde que observado o limite por mutuário estabelecido.
A concessão de financiamento para custeio de lavoura subsequente, em áreas propiciadoras de 2 (duas) ou mais safras por ano agrícola, não deve ser condicionada à liquidação do débito referente ao ciclo anterior, salvo se o tempo entre as culturas sucessivas for suficiente ao processo de comercialização da colheita.
O financiamento para aquisição de animais destinados a recria e engorda deve observar o limite de crédito por beneficiário a cada ano agrícola, em todo SNCR, de até R$20.000,00 (vinte mil reais).

10. Qual o prazo para reembolso do custeio?
Os créditos de custeio, observado o ciclo de cada empreendimento, sujeitam-se aos seguintes prazos de reembolso:
a) custeio agrícola:
I - até três anos para as culturas de açafrão e palmeira real (palmito);
II - até dois anos para culturas bianuais;
III - até um ano para as demais culturas;
b) custeio pecuário:
I - 6 (seis) meses, no financiamento para aquisição de bovinos e bubalinos para engorda em regime de confinamento;
II - 2 (dois) anos quando o financiamento envolver a aquisição de bovinos e bubalinos para recria e engorda em regime extensivo e o crédito abranger as duas finalidades na mesma operação;
III - 1 (um) ano nos demais financiamentos, podendo esse prazo ser estendido por mais 1 (um) ano quando o crédito se destinar à aquicultura, conforme o ciclo produtivo de cada espécie contido no plano, proposta ou projeto.

 

11. Quais as finalidades dos créditos de Pronaf  Custeio de Agroindústria?
O custeio de Pronaf Agroindústria destina-se ao beneficiamento e industrialização da produção, inclusive aquisição de embalagens, rótulos, condimentos, conservantes, adoçantes e outros insumos, formação de estoques de insumos, formação de estoques de matéria-prima, formação de estoque de produto final e serviços de apoio à comercialização, adiantamentos por conta do preço de produtos entregues para venda, financiamento da armazenagem, conservação de produtos para venda futura em melhores condições de mercado e a aquisição de insumos pela cooperativa de produção de agricultores familiares para fornecimento aos cooperados.

 

12. Quais são os limites e taxas de juros do crédito de Pronaf  Custeio de Agroindústria?
Os limites por beneficiário, aplicável a uma ou mais operações em cada ano agrícola, de acordo com o projeto técnico e o estudo de viabilidade econômico-financeira do empreendimento:
I - pessoa física: até R$12.000,00 (doze mil reais);
II - empreendimento familiar rural - pessoa jurídica: até R$210.000,00 (duzentos e dez mil reais), observado o limite de que trata o inciso I por sócio relacionado na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pessoa jurídica emitida para o empreendimento;
III - cooperativa singular: até R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), observado o limite individual de R$12.000,00 (doze mil reais) por associado relacionado na DAP pessoa jurídica emitida para a cooperativa;
IV - cooperativa central: até R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais), quando se tratar de financiamento visando ao atendimento a, no mínimo, duas cooperativas singulares a ela filiadas, observados os limites previstos no inciso anterior, relativo aos produtos entregue por essas, bem como a sua armazenagem, conservação e venda, desde que os produtos não tenham sido objeto de financiamento concedido às cooperativas singulares ao amparo desta linha; (Res 4.385 art 4°)
Os encargos financeiros, para as operações contratadas a partir de 1º/7/2015: taxa efetiva de juros de 5,5% a.a. (cinco inteiros e cinco décimos por cento ao ano).

 

13. Qual o prazo para reembolso do Pronaf Custeio Agroindústria?
O prazo de reembolso é de até 12 (doze) meses, a ser fixado pelas instituições financeiras a partir da análise de cada caso.

 

AGÊNCIAS DO BRB QUE OPERACIONALIZAM O CRÉDITO RURAL:

  • Ag. Brazlândia;
  • Ag. Ceasa;
  • Ag. Planaltina;
  • Ag. Unaí.


DIREITOS DO PRODUTOR

  • Exigir assistência técnica durante a vigência da operação, quando contratada;
  • Ter prorrogação de seus vencimentos, quando amparado pelo MCR 2.6.9;
  • Ter os comprovantes de pagamentos das parcelas;
  • Ter uma cópia do instrumento de crédito;
  • Ser informado quando do deferimento ou indeferimento de seus pleitos;
  • Obter informações referentes aos seus financiamentos.


DEVERES DO PRODUTOR

  • Apresentar a nota fiscal ou comprovante de aquisição dos equipamentos, maquinários, insumos, ou animais adquiridos com o financiamento até o 30º dia da liberação do crédito;
  • Comunicar ao banco, por escrito, anormalidades na condução da operação, tais como: adversidades climáticas prejudiciais ao empreendimento (chuva, seca, granizo), doença e mortalidade de animais, dificuldade de comercialização, entre outras que se ache necessário;
  • Manter em sua posse e em perfeitas condições as garantias oferecidas e ainda ter ciência de que não poderá vende-las sem anuência prévia do banco;
  • Manter em dia o pagamento das parcelas;
  • Exigir da assistência técnica pelo menos três laudos em cada ano da vigência da operação e comunicar ao banco a substituição do assistente ou possíveis problemas de relacionamento;
  • Comunicar ao banco, formalmente, a alteração de empreendimento ou alteração de loclização do empreendimento relatando os motivos;
  • Manter em dia o seguro obrigatório dos maquinários e equipamentos durante a vigência do financiamento;
  • Afixar os brincos identificadores nos animais bovinos adquiridos com o financiamento, quando for o caso.


CONDIÇÕES GERAIS:
Para ter agilidade na análise do seu processo, é importante que o produtor apresente a completa documentação necessária. A falta ou atraso na entrega dessa documentação pode implicar morosidade no trâmite e até no indeferimento do pleito.

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Razão Social: BRB - Banco de Brasília SA | CNPJ: 00.000.208/0001-00 | Endereço da Sede: SBS Qd. 01, Bl. E Ed. Brasília - Brasília/DF - Cep: 70.072-900