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Espaço do Agricultor Familiar - Para sua Empresa

Pronaf

1. O que é o Pronaf?
2. Quem são os beneficiários do Pronaf?
3. Quem deve fornecer a Declaração de Aptidão ao Pronaf?
4. A que pode se destinar o crédito do Pronaf?
5. Como podem ser concedidos os créditos do Pronaf?
6. É necessária a apresentação de garantias para obtenção de financiamento do Pronaf? Como é feita a escolha dessas garantias?
7. É necessário registrar em cartório o contrato de arrendamento ou de similar entre o proprietário da terra e o beneficiário do crédito do Pronaf?
8. Qual o caso em que é vedada a concessão de crédito do Pronaf?
9. Quais são os limites e taxas de juros do crédito de custeio?
10. Qual o prazo para reembolso do custeio?
11. Quais as condições básicas para concessão dos créditos de investimento?
12. Quais são os limites, taxas de juros e prazos do crédito de investimento?
13. Qual o prazo para reembolso do investimento?
14. Quais as finalidades dos créditos de investimento do Pronaf - Agroindústria?
15. Quais são as condições básicas dos créditos de investimento do Pronaf - Floresta?
16. Quais as finalidades dos créditos de investimento do Pronaf - Mulher?
17. Quais são as condições do Crédito de Investimento para Agroecologia (Pronaf Agroecologia)?
18. Quais são as condições da Linha de Crédito para Investimento em Energia Renovável e Sustentabilidade Ambiental (Pronaf Eco)?
19. Quais são as condições do Crédito de Investimento do Pronaf PGPAF?

 

1. O que é o Pronaf?

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destina-se ao apoio financeiro das atividades agropecuárias e não agropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor rural e de sua família.

Entende-se por atividades não agropecuárias os serviços relacionados com turismo rural, produção artesanal, agronegócio familiar e outras prestações de serviços no meio rural, que sejam compatíveis com a natureza da exploração rural e com o melhor emprego da mão de obra familiar.

2. Quem são os beneficiários do Pronaf?

São beneficiários do Pronaf as pessoas que compõem as unidades familiares de produção rural e que comprovem seu enquadramento, mediante apresentação da Declaração de Aptidão ao Programa (DAP), observado o que se segue:

a) explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro, concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), ou permissionário de áreas públicas;

b) residam na propriedade ou em local próximo;

c) não detenham, a qualquer título, área superior a 4 (quatro) módulos fiscais, contíguos ou não, quantificados conforme a legislação em vigor;

d) no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da renda bruta familiar seja originada da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento;

e) tenham o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, utilizando mão de obra de terceiros de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária, podendo manter empregados permanentes em número menor que o número de pessoas da família ocupadas com o empreendimento familiar;

f) tenham obtido renda bruta familiar nos últimos 12 meses de produção normal, que antecedem a solicitação da DAP, de até R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), considerando neste limite a soma de 100% (cem por cento) do Valor Bruto de Produção (VBP), 100% do valor da receita recebida de entidade integradora e das demais rendas provenientes de atividades desenvolvidas no estabelecimento e fora dele, recebida por qualquer componente familiar, excluídos os benefícios sociais e os proventos previdenciários decorrentes de atividades rurais;

g) caso a renda bruta anual proveniente de atividades desenvolvidas no estabelecimento seja superior a R$1.000,00 (um mil reais), admite-se, exclusivamente para efeito do cômputo da renda bruta anual utilizada para o cálculo do percentual de que tratam as alíneas “d” e “f” deste item, a exclusão de até R$10.000,00 (dez mil reais) da renda anual proveniente de atividades desenvolvidas por membros da família fora do estabelecimento.

3. Quem deve fornecer a Declaração de Aptidão ao Pronaf?

A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida, nos termos estabelecidos pela Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), deve ser emitida por agentes credenciados pelo MDA, observado ainda que:

a) deve ser emitida por agentes credenciados pelo MDA;

b) deve ser elaborada para a unidade familiar de produção, prevalecendo para todos os membros da família que compõem o estabelecimento rural e explorem as mesmas áreas de terra;

c) pode ser diferenciada para atender a características específicas dos beneficiários do Pronaf.

4. A que pode se destinar o crédito do Pronaf?

Os créditos podem destinar-se a:

a) custeio: financiamento das atividades agropecuárias, não agropecuárias, de beneficiamento ou de industrialização da produção própria ou de terceiros enquadrados no Pronaf, de acordo com projetos específicos ou propostas de financiamento;

b) investimento: financiamento de atividades agropecuárias ou não agropecuárias, para implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, de acordo com projetos específicos.

5. Como podem ser concedidos os créditos do Pronaf?

Os créditos podem ser concedidos de forma individual ou coletiva (quando formalizados com grupo de produtores, para finalidades coletivas).

6. É necessária a apresentação de garantias para obtenção de financiamento do Pronaf? Como é feita a escolha dessas garantias?

Sim. A escolha das garantias é de livre convenção entre o financiado e o financiador, que devem ajustá-las de acordo com a natureza e o prazo do crédito.

7. É necessário registrar em cartório o contrato de arrendamento ou de similar entre o proprietário da terra e o beneficiário do crédito do Pronaf?

A documentação pertinente à relação contratual entre o proprietário da terra e o beneficiário do crédito não está sujeita à exigência de registro em cartório, ficando dispensada para os posseiros sempre que a condição de posse da terra estiver registrada na "Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)".

8. Qual o caso em que é vedada a concessão de crédito do Pronaf?

É vedada a concessão de crédito ao amparo do Pronaf relacionado com a produção de fumo desenvolvida em regime de parceria ou integração com indústrias fumageiras, ressalvado que pode ser concedido financiamento de investimento a produtores de fumo que desenvolvem a atividade em regime de parceria ou integração com agroindústrias, desde que:

a) os itens financiados não se destinem exclusivamente à cultura do fumo e sejam utilizados para outras atividades que fomentem a diversificação de explorações, culturas e/ou criações pela unidade familiar;

b) nas safras 2012/2013 e 2013/2014, no cálculo da capacidade de pagamento, especificado em projeto técnico, fique comprovado que, no mínimo, 20% (vinte por cento) da receita gerada pela unidade de produção tenha origem em outras atividades que não o fumo.

9. Quais são os limites e taxas de juros do crédito de custeio?

a) taxa efetiva de juros de 1,5% a.a. para uma ou mais operações que, somadas, atinjam valor de até R$ 10 mil por mutuário em cada safra;

b) taxa efetiva de juros de 3% a.a. para uma ou mais operações que, somadas, atinjam valor acima de R$ 10 mil até R$ 30 mil por mutuário em cada safra;

c) taxa efetiva de juros de 3,5% a.a. para uma ou mais operações que, somadas, atinjam valor acima de R$ 30 mil até R$ 100 mil por mutuário em cada safra;

O mutuário poderá contratar nova operação de custeio na mesma safra desde que o crédito se destine a lavoura diferente da anteriormente financiada ou a operação de custeio pecuário, e que cada novo financiamento tenha os encargos previstos na alínea correspondente à soma dos valores contratados nas operações anteriores com os valores da nova proposta de crédito;

Para operações coletivas, observado o disposto nas alíneas anteriores, a taxa efetiva de juros será determinada:

a) pelo valor individual obtido pelo critério de proporcionalidade de participação, no caso de operações coletivas;

b) computando-se o respectivo valor da alínea a para enquadramento das operações nas alíneas anteriores.

10. Qual o prazo para reembolso do custeio?

Os créditos de custeio, observado o ciclo de cada empreendimento, sujeitam-se aos seguintes prazos de reembolso:

  1. custeio agrícola:

I - até três anos para as culturas de açafrão e palmeira real (palmito);

II - até dois anos para culturas bianuais;

III - até um ano para as demais culturas;

b) custeio pecuário:

I - para aquicultura: até dois anos, conforme o ciclo produtivo de cada espécie contido no plano, proposta ou projeto;

II - para as demais atividades: até um ano.

11. Quais as condições básicas para concessão dos créditos de investimento?

Os créditos de investimento devem ser concedidos mediante apresentação de projeto técnico, o qual poderá ser substituído, a critério da instituição financeira, por proposta simplificada de crédito, desde que as inversões programadas envolvam técnicas simples e bem assimiladas pelos agricultores da região ou se trate de crédito destinado à ampliação dos investimentos já financiados.

Os créditos de investimento se destinam a promover o aumento da produção e da produtividade e a redução dos custos de produção, visando a elevação da renda da família produtora rural.

Os créditos de investimento estão restritos ao financiamento de itens diretamente relacionados com a implantação, ampliação ou modernização da estrutura das atividades de produção, de armazenagem, de transporte ou de serviços agropecuários ou não agropecuários, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, sendo passível de financiamento, ainda, a aquisição de equipamentos e de programas de informática voltados para melhoria da gestão dos empreendimentos rurais, de acordo com projetos técnicos específicos.

12. Quais são os limites, taxas de juros e prazos do crédito de investimento?

a) limites de crédito por beneficiário a cada ano agrícola:

I - até R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); e

II - até R$300.000,00 (trezentos mil reais) para atividades de suinocultura, avicultura e fruticultura;

b) admite-se o financiamento de construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes, máquinas, equipamentos, inclusive de irrigação, e implementos agropecuários e estruturas de armazenagem, de uso comum, na forma de crédito coletivo, com limite de até R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), desde que observado o limite individual de que trata a alínea "a" por beneficiário participante e desde que a soma dos valores das operações individuais e da participação do beneficiário na operação coletiva não ultrapasse o limite de até R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por beneficiário e por ano agrícola;

c) encargos financeiros:

I - taxa efetiva de juros de 1% a.a. (um por cento ao ano) para operações de até R$10.000,00 (dez mil reais);

II - taxa efetiva de juros de 2% a.a (dois por cento ao ano) para operações com valor superior a R$10.000,00 (dez mil reais);

III – sempre que o mutuário contratar nova operação de investimento que, somada ao valor contratado no mesmo ano agrícola, ultrapasse o limite de R$10.000,00 (dez mil reais), o novo financiamento deve ser contratado a taxa efetiva de juros de 2% a.a (dois por cento ao ano).

13. Qual o prazo para reembolso do investimento?

a) até dez anos, incluídos até três anos de carência; e

b) até quinze anos, incluídos até três anos de carência, para financiamentos de estruturas de armazenagem;

Os prazos de reembolso para Pronaf Floresta e Pronaf Eco são diferenciados e serão descritos na informação das linhas abaixo.

14. Quais as finalidades dos créditos de investimento do Pronaf - Agroindústria?

Os créditos ao amparo da Linha de Crédito de Investimento para Agregação de Renda à Atividade Rural (Pronaf Agroindústria) tem como finalidade os investimentos, inclusive em infraestrutura, que visem o beneficiamento, armazenagem, o processamento e a comercialização da produção agropecuária, de produtos florestais, do extrativismo, de produtos artesanais e a exploração de turismo rural, incluindo-se:

a) implantação de pequenas e médias agroindústrias, isoladas ou em forma de rede;

b) implantação de unidades centrais de apoio gerencial, nos casos de projetos de agroindústrias em rede, para a prestação de serviços de controle de qualidade do processamento, de marketing, de aquisição, de distribuição e de comercialização da produção;

c) ampliação, recuperação ou modernização de unidades agroindustriais de agricultores familiares já instaladas e em funcionamento, inclusive de armazenagem;

d) aquisição de equipamentos e de programas de informática voltados para melhoria da gestão das unidades agroindustriais, mediante indicação em projeto técnico;

e) capital de giro associado, limitado a 35% (trinta e cinco por cento) do financiamento para investimento;

f) integralização de cotas-partes vinculadas ao projeto a ser financiado;

g) admite-se que no plano ou projeto de investimento individual haja previsão de uso de parte dos recursos do financiamento para empreendimentos de uso coletivo.

15. Quais são as condições básicas dos créditos de investimento do Pronaf - Floresta?

Os financiamentos ao amparo da Linha de Crédito de Investimento para Sistemas Agroflorestais (Pronaf Floresta) estão sujeitos às seguintes finalidades, limites e encargos financeiros:

a) finalidades: projetos técnicos que preencham os requisitos definidos pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) referentes a:

I - sistemas agroflorestais;

II - exploração extrativista ecologicamente sustentável, plano de manejo e manejo florestal, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento;

III - recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente e reserva legal e recuperação de áreas degradadas, para o cumprimento de legislação ambiental;

IV - enriquecimento de áreas que já apresentam cobertura florestal diversificada, com o plantio de uma ou mais espécie florestal, nativa do bioma;

b) limites por beneficiário:

I - quando destinados exclusivamente para projetos de sistemas: até R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais);

II - para as demais finalidades: até R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

III - para os beneficiários enquadrados nos Grupos "A", "B" e "A/C": até R$15.000,00 (quinze mil reais);

c) encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 1% a.a. (um por cento ao ano).

16. Quais as finalidades dos créditos de investimento do Pronaf - Mulher?

Os créditos ao amparo da Linha de Crédito de Investimento para Mulheres (Pronaf - Mulher) têm como finalidade o atendimento de propostas de crédito de mulher agricultora, independente da sua condição civil, conforme projeto técnico ou proposta simplificada.

Os limites e encargos financeiros: São os mesmos utilizados pela linha de Pronaf Mais Alimentos.

17. Quais são as condições do Crédito de Investimento para Agroecologia (Pronaf Agroecologia)?

A Linha de Crédito de Investimento para Agroecologia (Pronaf Agroecologia) está sujeita às seguintes condições básicas:

a) beneficiários: agricultores familiares, desde que apresentem projeto técnico ou proposta simplificada para:

I - sistemas agroecológicos de produção, conforme normas estabelecidas pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA);

II - sistemas orgânicos de produção, conforme normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);

b) finalidades: financiamento dos sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento.

18. Quais são as condições da Linha de Crédito para Investimento em Energia Renovável e Sustentabilidade Ambiental (Pronaf Eco)?

A Linha de Crédito para Investimento do Pronaf Eco tem como finalidades a implantação, a utilização e a recuperação de:

a) tecnologias de energia renovável, como o uso da energia solar, da biomassa, eólica, miniusinas de biocombustíveis e a substituição de tecnologia de combustível fóssil por renovável nos equipamentos e máquinas agrícolas;

b) tecnologias ambientais, como estação de tratamentos de água, de dejetos e efluentes, compostagem e reciclagem;

c) armazenamento hídrico, como o uso de cisternas, barragens, barragens subterrâneas, caixas d'água e outras estruturas de armazenamento e distribuição, instalação, ligação e utilização de água;

d) pequenos aproveitamentos hidroenergéticos;

e) silvicultura, entendendo-se por silvicultura o ato de implantar ou manter povoamentos florestais geradores de diferentes produtos, madeireiros e não madeireiros;

f) adoção de práticas conservacionistas e de correção da acidez e fertilidade do solo, visando sua recuperação e melhoramento da capacidade produtiva.

19. Os limites e encargos financeiros:

São os mesmos utilizados pela linha de Pronaf Mais Alimentos.

O prazo de reembolso se dá conforme as finalidades prevista acima, sendo:

a) para projetos de miniusinas de biocombustíveis previstos na alínea “a” : até doze anos, incluídos até três anos de carência, que poderá ser ampliada para até cinco anos quando a atividade assistida requerer e o projeto técnico comprovar essa necessidade;

b) para as demais finalidades previstas na alínea “a” e as constantes das alíneas “b”, “c” e “d”: até dez anos, incluídos até três anos de carência, que poderá ser ampliada para até cinco anos quando a atividade assistida requerer esse prazo, conforme cronograma estabelecido no respectivo projeto técnico;

c) para a finalidade prevista na alínea “e”: até doze anos, incluídos até oito anos de carência, podendo o prazo da operação ser elevado, no caso de financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), para até 16 (dezesseis) anos, quando a atividade assistida requerer e o projeto técnico ou a proposta comprovar a sua necessidade, de acordo com o retorno financeiro da atividade assistida;

d) para a finalidade prevista na alíena “f”: até cinco anos, incluídos até dois de carência;

e) a mesma unidade familiar de produção pode contratar até dois financiamentos , condicionada a concessão do segundo ao prévio pagamento de pelo menos três parcelas do primeiro financiamento e à apresentação de laudo da assistência técnica que ateste a situação de regularidade do empreendimento financiado e capacidade de pagamento.

20.Quais são as condições do Crédito de Investimento do Pronaf PGPAF?

As instituições financeiras devem conceder bônus de desconto aos mutuários de operações de crédito de custeio e investimento agropecuário contratadas no âmbito do Pronaf, sempre que o preço de comercialização do produto financiado estiver abaixo do preço de garantia vigente, no âmbito do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), instituído pelo Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.

O desconto do PGPAF será concedido sobre o financiamento dos seguintes produtos: Abacaxi, Algodão em caroço, Amendoim, Arroz em casca natural, Banana, Batata, Batata-doce, Borracha Natural Cultivada, Cana-de-açúcar, Carne de Caprino/Ovino, Cará/Inhame, Cebola, Feijão, Juta/Malva, Laranja, Maçã, Manga, Maracujá, Milho, Pimenta do Reino, Raiz de Mandioca, Soja, Sorgo, Tangerina, Tomate, Uva, Açaí (fruto), Algodão em caroço, Alho comum, Babaçú (amêndoa), Barú (fruto), Borracha Natural Extrativa - Cernambi, Cacau (amêndoa), Castanha do Brasil com casca, Castanha de Caju, Café Arábica, Café Conillon, Girassol, Leite, Mamona em baga, Mangaba (fruto), Milho, Pequi (fruto), Piaçava (fibra), Pó Cerífero de Carnaúba - tipo B, Sisal, Sorgo, Trigo, Triticale e Umbu (fruto).

 

 

 



 

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