SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
- Apresentação
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Visando um melhor direcionamento e controle das solicitações relativas à Lei de Acesso à Informação, o Governo do Distrito Federal unificou o sistema de solicitação de informações de todas as empresas e órgãos sob sua competência, sendo assim qualquer interessado poderá pedir informações a qualquer órgão público sem a necessidade de uma justificativa para seu pedido, e para tanto, toda e qualquer solicitação de informações de interesse público, deve ser feita por meio do novo Portal de Acesso à Informação do GDF: http://www.e-sic.df.gov.br/Sistema/ Desta forma sua solicitação será encaminhada ao Órgão competente que ficará responsável pelo repasse das informações solicitadas, em consonância com a Lei Federal 12.527 e Lei Distrital 4.990. |
